Abril é o mês de conscientização sobre o autismo — um período especial para reforçarmos a importância da informação, do respeito e da inclusão. Mas, mais do que um mês temático, precisamos lembrar que a luta pelos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) deve acontecer durante todos os dias do ano.
É com muito orgulho que, neste mês simbólico, recordo uma importante conquista do nosso mandato como vereador de Campos dos Goytacazes: a criação da Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA).
Instituída em 2001 e consolidada por meio da alteração do artigo 7º da Lei Municipal nº 8.863, de novembro de 2018 — proposta por mim e aprovada pela Câmara de Vereadores — a CMIA tem sido uma ferramenta fundamental para garantir mais dignidade, agilidade no atendimento e respeito às pessoas com TEA e suas famílias.
A carteirinha facilita o acesso a direitos e benefícios, funcionando como uma identificação oficial que assegura atendimento prioritário em serviços públicos e privados, além de contribuir para o combate à desinformação sobre o espectro autista.
A emissão é feita pela Secretaria Municipal de Saúde, e o processo é simples. Para solicitar, é necessário apresentar os seguintes documentos:
Cópia do RG e CPF (para maiores de 12 anos) ou certidão de nascimento;
Foto ¾ recente;
Cópia do comprovante de residência;
Caderneta de vacinação (para menores de 18 anos);
Relatório com laudo médico;
Cópia do RG e CPF do responsável.
Seguimos firmes na missão de criar políticas públicas inclusivas, que façam a diferença na vida das pessoas. A Carteirinha do Autista é prova de que, com trabalho sério e compromisso social, podemos transformar realidades. Neste Abril Azul, vamos continuar juntos nessa causa!
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